PF deflagra Operação Acesso Negado para investigar emendas Pix de R$ 90 mi em Roraima

A operação mira o repasse de emendas destinadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. As verbas foram indicadas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus — quando ainda exercia o mandato de deputado federal —, pelo deputado federal Antonio Nicoletti (PL-RR), pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e pelo ex-senador Telmário Mota. A PF esclarece que nenhum deles é alvo da operação.

Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. Durante as buscas, a polícia apreendeu aproximadamente R$ 230 mil em dinheiro em espécie.

A investigação partiu de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) por determinação do STF. Em setembro do ano passado, o ministro Flávio Dino havia determinado a suspensão dos repasses relativos às emendas auditadas que apresentavam indícios de crimes.

Entre as irregularidades identificadas pela CGU em Iracema, estão a movimentação de emendas em conta bancária compartilhada com outros recursos — prática proibida por dificultar o rastreamento dos gastos —, obras inacabadas, asfaltos esburacados e ausência de prestação de contas. Dos R$ 13 milhões destinados à construção de 300 casas populares, apenas uma unidade foi erguida, e ainda assim permaneceu abandonada.

A CGU também apontou que uma van adquirida com verba de emenda do ex-senador Telmário Mota, e destinada ao transporte de profissionais de saúde, estava sendo usada para fins particulares. Os auditores encontraram no veículo uma placa de autorização para evento de uma igreja evangélica no para-brisa e uma lista de frequência de curso ligado ao Instituto Assembleiano de Educação e Pesquisa no porta-objetos. O veículo não exibia a plotagem institucional obrigatória para uso público.

São Luiz do Anauá e Iracema figuram entre os dez municípios brasileiros que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. O primeiro recebeu cerca de R$ 89,4 milhões, com planos de trabalho apontados pela CGU como "sem objeto definido e sem metas claras"; o segundo, cerca de R$ 55,7 milhões aplicados fora das especificações técnicas. São Luiz do Anauá tem 6.134 eleitores e é o menor município em extensão territorial de Roraima, segundo o TRE-RR.

Em relatório encaminhado ao STF, a CGU concluiu que, em 9 dos 10 municípios auditados, foram constatadas ineficiência e inefetividade na execução dos recursos, com indícios de superfaturamento, desvio de verbas e favorecimento de empresas. O mesmo conjunto de municípios também não atendeu às exigências legais de transparência e rastreabilidade. A PF foi notificada das conclusões por determinação do ministro Dino para abertura de novos inquéritos ou complementação de investigações em curso.

A operação apura suspeitas de fraude em licitações e contratos administrativos, crimes contra a administração pública, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Fonte: CGN Cascavel